Com aprovação da regulamentação do transporte em táxi e aplicativos, Hildon acredita que atendeu categorias

Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (28), o prefeito Hildon Chaves destacou a aprovação dos projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores para regulamentação do sistema de transporte de passageiros individual em Porto Velho, que inclui táxis e aplicativos. Na terça-feira (27), durante sessão ordinária na Casa de Leis, os projetos foram aprovados em primeira votação.

Segundo o prefeito, o acordo consistiu no entendimento em que a Prefeitura enviaria quatro projetos de lei para a Câmara de Vereadores, prevendo a regulamentação do sistema de táxis e aplicativos na capital. Os projetos foram enviados e aprovados em primeira votação. Em um dos projetos, há uma previsão de um período de transição de 90 dias, com relação ao táxi lotação que existe em Porto Velho, ficando ainda a proibição expressa que os impede de captarem passageiros nas paradas de ônibus. “Se fizerem vão ser multados, e não podem utilizar os corredores de ônibus, isso no período de 90 dias que é transição”.

Como resultado da greve dos motoristas e cobradores de ônibus ocorrida na última segunda-feira (26), o prefeito disse que se reuniu, por mais de 10 horas, com vereadores e todos os envolvidos. “Taxistas que pretendiam o táxi lotação, com motoristas e cobradores das empresas que ônibus que dizem que seus empregos estariam em risco caso vingasse o táxi lotação e ao final do processo, já por volta das 21 horas, nós chegamos a um acordo”, afirmou.

Segundo o prefeito, o acordo consistiu no entendimento em que a Prefeitura enviaria quatro projetos de lei para a Câmara de Vereadores, prevendo a regulamentação do sistema de táxis e aplicativos na capital. Os projetos foram enviados e aprovados em primeira votação. Em um dos projetos, há uma previsão de um período de transição de 90 dias, com relação ao táxi lotação que existe em Porto Velho, ficando ainda a proibição expressa que os impede de captarem passageiros nas paradas de ônibus. “Se fizerem vão ser multados, e não podem utilizar os corredores de ônibus, isso no período de 90 dias que é transição”.

Para agradar a categoria dos taxistas, o prefeito lembra que foi criado o super táxi, que é uma modalidade em que o taxista pode trabalhar tanto da forma tradicional, como com o sistema lotação, mas por meio exclusivo de aplicativos. “Nós regulamentamos o transporte por aplicativo. O presidente Michel Temer sancionou lei geral na última segunda-feira. Por essa lei, os municípios têm a responsabilidade pela regulamentação do transporte de passageiro por aplicativos. Em razão disso, criamos o super táxi, aonde o motorista de táxi convencional também poderá atender o táxi compartilhado por aplicativos e poderá operar com o Uber e outras plataformas congêneres”, enfatizou.

Por outro lado, a Prefeitura também previu a cobrança de taxas e impostos às empresas de aplicativos, que poderá ser de quatro UPFs por motoristas. “O incentivo para que essas empresas contratem os taxistas virá de uma cobrança que será feita para a empresa do transporte por aplicativo por cada motorista cadastrado. Já para o motorista de táxi não haverá a cobrança”, disse.

Com os projetos, o prefeito Hildon Chaves acredita que atendeu a todas as categorias que trabalham com o transporte coletivo e individual de passageiros em Porto Velho. “Preservamos os interesses da empresa de ônibus, preservando os empregos de motoristas e cobradores, interesses dos táxis, mototaxistas e com essa regulamentação irá regulamentar os serviços por aplicativos”, destacou.